Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Carta de fiança

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Reexame obrigatório de sentença. Ação ordinária de indenização por dano moral, materiais emergentes e lucros cessantes.

O que são Direitos Humanos?

Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.

Liminar determina fornecimento de medicação para doença que causa limitação funcional.

Apreciações sobre a teoria dos princípios

Por Gisele Leite.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.